O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária foi lido, nesta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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O relatório do projeto que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta semana no Senado, incluiu fraldas infantis ou geriátricas entre os itens de higiene pessoal para pessoas de baixa renda, que terão uma alíquota reduzida em 60% no IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] e no CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços].
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O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo mudou o conceito de receita bruta para isentar motoristas de aplicativo da cobrança do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
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O número de trabalhadores com carteira assinada que não precisam pagar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deve dobrar em 2026, quando deverá estar em vigor a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, conforme prometido pelo governo federal na "reforma da renda" que deverá tramitar no Congresso Nacional no próximo ano.
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Em mais um dia de turbulência no mercado financeiro, o dólar atingiu a barreira de R$ 6 pela primeira vez na história, ainda sob reflexo do anúncio do pacote de corte de gastos e do aumento do limite de isenção do Imposto de Renda, detalhados pelo governo na quinta-feira (28).
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Nesta sexta-feira (29), o 13º salário entrou na conta de cerca de 92,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada, inclusive empregados domésticos, aposentados e pensionistas da Previdência Social da União, estados e municípios.
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