A Prefeitura de Limeira (SP) informou que vai reiniciar a licitação para concessão do sistema de transporte urbano para a iniciativa privada. Segundo a administração, apenas uma empresa participou do processo de entrega das propostas, nesta terça-feira (7) e a recomendação é para reabertura da licitação, desde o início, seguindo todos os prazos novamente.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, Daniel de Campos, essa é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para garantir a competitividade do processo licitatório.
"Esse é um procedimento de praxe e que deverá ser seguido pela Prefeitura de Limeira, suspendendo a licitação, para republicação do edital e do chamamento para participação das empresas", explica.
O secretário cita que a reabertura do processo licitatório acontecerá nos próximos dias.
"Logicamente, o ato não é repetido indefinidamente. É apenas para a primeira licitação, onde a administração pública busca garantir a competividade. Agora, se nos demais procedimentos, repetindo-se o ato, não aparecer mais nenhum interessado, logicamente a administração não pode ficar presa à falta de interesse de empresários no setor", explica.
Também conforme o chefe da pasta, mesmo que apenas uma empresa apresente a documentação, ela deverá atender todos os requisitos previstos no edital para que a licitação seja homologada.
O edital para operação do transporte coletivo em Limeira (SP), que teve a concorrência aberta em outubro, prevê um contrato de 15 anos de concessão, idade média da frota de cinco anos, ar condicionado em parte dos coletivos e acessibilidade para pessoas com deficiência.
Desde fevereiro de 2020, o serviço é prestado na cidade por meio de contratos emergenciais, com dispensa de licitação, após uma crise na empresa que tinha concessão do serviço.
O edital contempla também o sistema porta a porta – serviço que atende portadores de deficiência física com dificuldades de mobilidade. O documento na íntegra está disponível no site da Prefeitura de Limeira.
A concorrência, conforme o que foi estabelecido em audiência pública, prevê apenas uma empresa concessionária com o novo contrato. A vencedora será detentora do serviço por um prazo de 15 anos, que pode ser prorrogado por igual período uma vez, desde que a concessionária esteja prestando serviços considerados satisfatórios e adequados aos usuários do sistema.
Frota
De acordo com a legislação municipal vigente, não são admitidos na operação dos serviços de transporte coletivo veículos com mais de dez anos de fabricação. Além disso, a idade média da frota da concessionária deve ser menor ou igual a 5 anos.
O edital indica uma frota de 124 veículos para o sistema regular e sete para o sistema porta a porta.
Bilhetagem eletrônica
O sistema de bilhetagem eletrônica já implantado no transporte de Limeira será mantido e operado pela concessionária. O sistema funciona através do uso de cartões e liberação eletrônica de catraca, com integração de uma hora.
Ar condicionado
O edital prevê sobre a obrigatoriedade de pelo menos 10% da frota tenha sistema de ar condicionado, com acréscimo de 2% a cada dois anos no período de vigência do contrato.
Acessibilidade
Todos os veículos deverão ter equipamentos que permitam acessibilidade (elevadores e/ou plataformas para acesso de usuários com necessidades especiais), conforme a legislação vigente.
Sistema de informação em tempo real
O sistema de transporte já conta com o aplicativo "Meu Ônibus Limeira", que oferece informações fixas e em tempo real quanto às linhas de ônibus que operam na cidade. Dentre as funcionalidades disponíveis, o usuário deve contar com:
O edital aponta novas ferramentas que poderiam ser integradas ao aplicativo já existente, como a sugestão de linhas e rotas mais eficientes, de acordo com a origem e destino selecionados e com os critérios que o usuário prefere adotar (menor tempo, menor distância caminhada, menor número de baldeações e modais de preferência).
"Ainda podem ser desenvolvidas mais funcionalidades como visualização simultânea e em tempo real de múltiplas linhas e sentidos no mesmo mapa ou ainda uma interface que permita ao usuário encontrar as melhores rotas disponíveis e visualizar em tempo real os veículos que realizam tais rotas em um único aplicativo. Portanto, incentiva-se a aplicação de novas tecnologias e desenvolvimento de novos aplicativos que auxiliem na mobilidade urbana do município."
A empresa contratada para operar o serviço de transporte coletivo vai ser responsável pela operação, conservação, limpeza e manutenção da infraestrutura dos terminais e pontos de parada de ônibus. Ela terá de fazer manutenção preventiva no pavimento e implantar bicicletário nas dependências do terminal.
Nos pontos de parada, a concessionara deve implantar abrigos padronizados com lixeiras e bancos. Conforme o edital, existem 1.009 pontos de parada em Limeira, sendo que 309 deles já possuem o novo tipo de abrigo instalado.
A concessionária se responsabilizará pela instalação de 50 novos abrigos a cada ano de concessão, além da manutenção dos que já tiverem sido implantados.
Reajuste da tarifa
O valor das tarifas de remuneração do sistema regular e do sistema porta a porta será reajustado anualmente. Segundo o edital, os valores devem preservar a manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão.
Lotação foi o problema mais citado em relação ao transporte coletivo de Limeira em uma pesquisa realizada para o Plano de Mobilidade Urbana.
A segunda principal queixa é em relação ao tempo de espera, relatada por 15% dos passageiros, seguida pelo preço da passagem (12%).
No total, 36% das pessoas ouvidas fizeram avaliação negativa do serviço prestado e 25% elogiaram. As demais, tiveram parecer neutro.
O levantamento também elenca os três melhores atributos do serviço prestado, de acordo com os usuários:
A pesquisa de opinião foi realizada com 600 usuários do transporte coletivo da cidade pelo GPO Sistran.
Fonte: G1