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Nova lei retoma política nacional de educação em tempo integral

Por Redação Regional News em 26/07/2023 às 08:35:07

A criação do Programa Escola em Tempo Integral representa uma retomada da pol√≠tica nacional para ampliação de matr√≠culas no ensino em tempo integral, segundo avaliam os especialistas ouvidos pela Ag√™ncia Brasil. A lei que cria o programa ser√° sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz In√°cio Lula da Silva.

A nova legislação regulamenta o repasse de recursos e de assist√™ncia técnica da União para estados, Distrito Federal e munic√≠pios, visando ampliar o n√ļmero de vagas nessa modalidade de ensino, que prev√™ uma jornada igual ou superior a 7 horas di√°rias, ou 35 horas semanais. Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão investidos R$ 4 bilhões no programa, que tem a meta de criar, até o ano de 2026, 3,6 milhões de novas vagas, sendo 1 milhão de novas matr√≠culas logo na primeira etapa.

Retomada

Para a diretora da Associação Cidade Escola Aprendiz, Natacha Costa, a lei representa a retomada de uma agenda nacional para escolas em tempo integral, uma vez que o programa sofreu uma redução a partir do governo de Michel Temer.

"Temer transformou o Programa Mais Educação no Programa Novo Mais Educação, este com foco apenas em reforço escolar. Então, houve um reducionismo da concepção do programa. Além disso, o investimento caiu drasticamente. Bolsonaro extinguiu o programa. A iniciativa de ampliação da jornada no ensino médio [nesse per√≠odo] foi tomada como agenda pelos estados com o apoio de institutos e fundações privadas", destacou a especialista da organização que, h√° mais de 25 anos, atua na √°rea da educação no Brasil.

Segundo Natacha, a pol√≠tica de escolas em tempo integral ganhou dimensão nacional pela primeira vez em 2007, com a criação do Programa Mais Educação. Em 2014, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu como meta que 50% das escolas do pa√≠s devem oferecer ensino em tempo integral, com 25% dos alunos matriculados nessa modalidade até o final de 2024.

Porém, entre 2015 e 2021, o percentual de alunos de escolas p√ļblicas em tempo integral caiu de 18,7% para 15,1% do total de matr√≠culas, segundo levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação feito com dados do Censo Escolar do MEC. Com isso, o Brasil est√° a 10 pontos percentuais de atingir a meta do PNE.

Recursos

Para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a pol√≠tica nacional de escola em tempo integral sofreu nos √ļltimos anos devido à falta de investimentos.

"Nesse per√≠odo, a falta de investimentos e de um olhar para essa questão fez com que ou se paralisasse ou se caminhasse a passos muito curtos. Voc√™ também não teve um olhar para o financiamento de outras pol√≠ticas, como da alimentação escolar e da reorganização do transporte. Isso gerou uma falta de est√≠mulo e até um efeito paralisia porque os munic√≠pios e estados não tiveram recursos para arcar com todo esse custo", destacou o presidente da Undime, Luiz Miguel Garcia, que também é dirigente municipal de educação do munic√≠pio de Sud Mennucci (SP).

Garcia acrescentou que a criação do Programa Escola em Tempo Integral é importante, sendo fundamental que haja um ajuste no financiamento.

"Esse é o elemento central. Nós temos a√≠ todo um processo de capacitação, de estruturação de equipe, de pessoal e de proposta pedagógica. Mas tudo isso passa pela garantia do financiamento. Sem essa garantia, a gente não consegue avançar em nenhum desses outros pontos."

Os recursos j√° anunciados para a pol√≠tica de escola em tempo integral não devem ser suficientes, segundo avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Ara√ļjo.

"Se o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou e encontrou que mais da metade das escolas são inapropriadas, R$ 4 bilhões nos quatro anos do programa são suficientes para recuperar essas escolas?", questionou o presidente do CNTE, para quem é preciso recuperar as escolas que existem e criar novas para o tempo integral.

Heleno se referiu a fiscalização do TCU que concluiu que 57% das escolas p√ļblicas são inapropriadas.

Ara√ļjo ponderou ainda que a nova legislação é importante e necess√°ria, mas que falta uma base normativa mais sólida para sustentar programas como esse que, segundo ele, ficam à merc√™ do governo "de plantão". Ele citou a aus√™ncia de uma lei para o sistema nacional de educação "que nós entendemos que deve articular as questões financeiras e técnicas entre os entes federados" e a aus√™ncia de leis locais para gestão democr√°tica da educação brasileira. "São leis fundamentais para voc√™ articular os sistemas de ensino federal, estaduais, distrital e municipais", opinou.

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