No biênio 2025-2026, os vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Estevão Nogueira (Avante) assumem, respectivamente, os cargos de Corregedor e Corregedor Substituto da Câmara Municipal de Limeira. Embora não sejam funções amplamente conhecidas pelo público, esses papéis são essenciais para garantir a ordem e o bom funcionamento do Legislativo local, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.
O que faz o Corregedor Legislativo?
De acordo com o artigo 351-C do Regimento Interno da Câmara Municipal de Limeira, o Corregedor Legislativo é responsável por zelar pela disciplina e decoro parlamentar, além de investigar eventuais condutas inadequadas no âmbito da Câmara. Esse trabalho abrange a apuração de denúncias apresentadas por vereadores ou cidadãos, sempre com o respaldo das normas regimentais.
Entre suas atribuições está a atuação em questões relacionadas ao funcionamento seguro e ordenado das atividades legislativas. Isso inclui assessorar a Mesa Diretora em casos que demandem atenção especial à ordem no recinto e supervisionar a aplicação de normas como a vedação ao porte de armas no local, colaborando com a Presidência sempre que necessário.
Outro ponto relevante é a condução de inquéritos para apuração de possíveis excessos cometidos por vereadores durante o exercício de suas funções, assegurando que os processos internos sejam realizados de forma ética e transparente.
O papel do Corregedor Substituto
O Corregedor Substituto, cargo atualmente ocupado por Estevão Nogueira, exerce a função de substituição do Corregedor em seus impedimentos ou vacância. Nesse caso, ele assume temporariamente a responsabilidade pelo cargo até que um novo substituto seja nomeado, garantindo a continuidade das atividades da Corregedoria.
Mandato e funcionamento da Corregedoria
Os cargos de Corregedor e Corregedor Substituto possuem um mandato de dois anos, durante o qual eles desempenham funções essenciais para assegurar o cumprimento das normas internas da Câmara e o respeito às prerrogativas legislativas.
A importância desses cargos
Os papéis de Corregedor e Corregedor Substituto são essenciais para manter a integridade do Legislativo, pois garantem que os vereadores atuem de forma ética e respeitem as regras do Regimento Interno.
Ao assegurar a ordem e a boa condução das atividades parlamentares, esses cargos reforçam a confiança da população na Câmara. Mais do que isso, são responsáveis por garantir que as investigações de possíveis desvios de conduta sejam conduzidas com imparcialidade, fortalecendo a transparência e a credibilidade do Legislativo local.
Com a nomeação de Nilton Santos (Republicanos) e Estevão Nogueira (Avante), espera-se que a Corregedoria continue a desempenhar um papel fundamental no fortalecimento das práticas democráticas e no zelo pela conduta ética dos representantes eleitos.
