Presidente da Câmara Everton Ferreira e vereadores questionam decreto de emergência financeira em Limeira

O presidente da Câmara Municipal, Everton Ferreira, juntamente com os outros 15 vereadores, apresentou seu posicionamento sobre o decreto de emergência financeira anunciado pelo prefeito Murilo Félix na última quarta-feira (8). O decreto foi justificado com base em dados da administração que apontam uma dívida acumulada pela Prefeitura de Limeira e autarquias de quase R$ 530 milhões.

Everton ressaltou que as informações divulgadas são provenientes do Executivo e que é essencial compreender a composição dessa dívida para determinar a real necessidade do decreto. Segundo o prefeito, o município não dispõe de saldo suficiente para o pagamento imediato das contas do Tesouro Municipal, que somam R$ 80 milhões em restos a pagar.

Análise de Everton Ferreira

O presidente da Câmara pontuou que, de acordo com os dados divulgados pelo Executivo, a dívida de R$ 530 milhões está dividida entre despesas de custeio e despesas de capital:

• Despesas de capital: Incluem financiamentos como o Finisa e somam cerca de R$ 420 milhões, com prazos de pagamento que podem se estender por até 10 anos.
• Despesas de custeio: Referem-se aos custos operacionais imediatos, representando R$ 80 milhões em restos a pagar, herdados da gestão anterior.

Everton destacou que as despesas de custeio equivalem a 3,5% do orçamento municipal de 2025, estimado em R$ 2,284 bilhões, e ponderou que, proporcionalmente, esse valor não justificaria a declaração de emergência financeira.

"Quando o município atinge 95% de despesas da sua receita corrente líquida, o Tribunal de Contas da União (TCU) emite um alerta, e a medida adequada seria o contingenciamento do orçamento e a priorização dos pagamentos, sem necessariamente declarar emergência financeira", explicou Everton.

Gestão e Prioridades

Everton também apontou que a gestão anterior priorizou o pagamento de fornecedores menores e negociou com os maiores, o que poderia justificar os atrasos em serviços como coleta seletiva e poda de mato.

Ainda durante a coletiva, Everton destacou a importância de se trabalhar em conjunto com o Executivo para solucionar os desafios financeiros:

"O prefeito Murilo tem razão nos cortes de gastos e na busca por melhorar a capacidade financeira do município. Estamos aqui para construir juntos e encontrar soluções. Sobre o aumento do salário dos vereadores, houve um acréscimo total de R$ 7 milhões. No entanto, com o corte do terceiro assessor, houve uma redução de R$ 9 milhões, gerando um superávit de R$ 2 milhões para o orçamento da Câmara", afirmou o presidente.

Diálogo com o Executivo

Everton informou que o prefeito Murilo Félix enviou um ofício à Câmara, solicitando uma reunião com os vereadores para tratar da situação financeira. O encontro deve ocorrer nos próximos dias, após a conclusão do levantamento de dados pelo Executivo.

"Nosso compromisso é com a transparência e a responsabilidade na gestão pública. Estamos dispostos a debater e encontrar soluções que assegurem o bem-estar da população de Limeira", concluiu Everton Ferreira.