Câmara de Limeira Divulga Balanço de Atividades Legislativas em 2024

A Câmara Municipal de Limeira apresentou o balanço das atividades legislativas do ano de 2024, destacando a ampla produção parlamentar. Ao todo, foram protocoladas 4.092 proposituras, evidenciando o trabalho intenso dos vereadores. Esses documentos incluem projetos, indicações, moções e requerimentos, cada um com finalidades e características definidas pelo Regimento Interno.

Entre os projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução, 260 proposituras foram protocoladas. Destas, 128 foram aprovadas, 30 retiradas, uma arquivada, três anuladas e 98 permanecem em tramitação. Contudo, a maior parte das atividades da Câmara foi composta por indicações, moções e requerimentos.

Indicações

De acordo com o artigo 226 do Regimento Interno, indicações são sugestões escritas dos vereadores às autoridades competentes sobre medidas de interesse público. Em 2024, as indicações totalizaram 3.026. Dessas, 3.002 foram encaminhadas à Prefeitura, enquanto 24 foram retiradas. Este tipo de propositura não requer aprovação em Plenário, sendo diretamente encaminhado ao Executivo ou ao destinatário indicado.

Moções

Já as moções, que somaram 225 documentos, expressam posicionamentos da Câmara, sejam de apoio, protesto, congratulações, pesar ou apelo, como definido no artigo 228. Das moções apresentadas, seis foram anuladas, 17 retiradas e uma rejeitada. Vale destacar que moções, diferentemente das indicações, passam por votação nominal no Plenário, conforme determina o Regimento.

Requerimentos

Os requerimentos, com base nos artigos 217 a 225 do Regimento Interno, são pedidos formais que podem solicitar decisões, informações ou providências. São divididos em diferentes categorias, dependendo do tema e do processo de aprovação. Em 2024, a Câmara registrou 581 requerimentos, dos quais 571 foram enviados ao Executivo, três retirados e um aguarda leitura. Entre eles, destacaram-se três pedidos de abertura de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Os requerimentos podem ser verbais ou escritos, e suas finalidades variam amplamente, desde a solicitação de informações até atos administrativos complexos, como desarquivamento de projetos, convocação de secretários municipais ou prorrogação de prazo para CPIs. No caso dos requerimentos que solicitam informações ao Executivo, por exemplo, eles não precisam ser votados em Plenário, mas seguem diretamente ao destinatário após leitura.

O Regimento Interno especifica ainda que requerimentos que envolvam temas como preferência na votação, destaque de matérias ou retirada de proposituras incluídas na Ordem do Dia precisam de aprovação por maioria simples em Plenário. Esse mecanismo reforça a importância dos requerimentos como ferramenta essencial no trabalho legislativo, garantindo respostas e transparência à sociedade.